Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

Gil Rugai permanecerá preso, decide 2ª Turma

O STF e a tortura.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor

Permanência de Adams na AGU embola Supremo

sucessão do Supremo será o novo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci

Estudante que bateu em empregada doméstica no Rio tem liminar de HC negada

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC 98130) impetrado pela defesa do estudante Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva. Ele foi condenado por espancar e roubar a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho, que aguardava um ônibus na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro). Os advogados do estudante pediam sua liberdade até o julgamento de todos os recursos contra a condenação.

Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.

Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.

Concurso Público. Edital. Parâmetros. Observação. Mandado de segurança. Edital que prevê o preenchimento de todas as vagas existentes no prazo de validade do certame.

Contrabando e descaminho. Equiparação. Cigarros. Atipicidade. Princípio da insignificância. Circunstância subjetiva. Reiteração de conduta.

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Tributário. Imposto de renda. Isenção por atuar a empresa na área da sudene.

Nos termos do art. 111 do Código Tributário Nacional a legislação que outorga isenção há de ser interpretada literalmente.

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Servidor público civil federal ativo estável. Demissão. Observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Observância da imparcialidade.

Autor, ex-servidor público civil federal ativo estável ocupante de cargo público efetivo de Agente

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT